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Port. SMF/Belo Horizonte - MG 10/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belo Horizonte - MG nº 10 de 10.05.2013

DOM-Belo Horizonte: 16.05.2013

Determina a suspensão do atendimento relacionado aos tributos mobiliários, à Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais, ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes de Tributos Mobiliários e ao Cadastro de Engenhos de Publicidade - CADEP, nos dias 21/05 a 03/06/2013.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de implantação do módulo relativo aos tributos mobiliários no Sistema de Administração Tributária e Urbana - SIATU, propiciando maior agilidade e segurança nos serviços que serão disponibilizados a partir de 03/06/2013 à toda a comunidade,

DETERMINA :

Art. 1º Ficará suspenso o atendimento relacionado aos tributos mobiliários (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF, Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade - TFEP), à Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais, ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes de Tributos Mobiliários (Autônomo e Pessoa Jurídica) e ao Cadastro de Engenhos de Publicidade - CADEP de 12h do dia 21/05 às 8h do dia 03/06/2013.

§ 1º. Em função da suspensão mencionada no caput, serão também paralisados, interrompidos ou suspensos:

I - O processamento do "Cadastro Sincronizado" pela Prefeitura de Belo Horizonte, das 6h do dia 21/05 às 8 h do dia 22/05/2013;

II - A "Consulta de Viabilidade de Belo Horizonte" no Portal da JUCEMG e a "Consulta Prévia" no sítio da Prefeitura de Belo Horizonte, das 18 h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8 h do dia 30/05/2013;

III - A emissão de Alvará de Localização e Funcionamento, das 18h do dia 21/05 às 8h do dia 22/05/2013 e das 8 h do dia 27/05 às 8h do dia 30/05/2013.

IV - O atendimento presencial e por e-mail do "Cadastro Sincronizado" pela Prefeitura de Belo Horizonte, das 12h do dia 21/05/2013 às 8 h do dia 03/06/2013.

V - O atendimento relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso " ( continua ... )

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