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IN RE - RS 40/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 13.05.2013

DOE-RS: 15.05.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título I, a alínea "a" do subitem 1.1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) os contribuintes de que trata o Capítulo X, 1.3.1, "a" e "c", e 1.3.2, com tratamento especial no CGC/TE;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 13 de maio de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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