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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.580/13 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.580 de 14.05.2013

DOM-Rio de Janeiro: 15.05.2013

(Inclui inciso no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.)


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º O § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, fica incluído do seguinte inciso:

"no dia 5 de dezembro, o Dia do Ritmista"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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