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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 37.151/13 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 37.151 de 14.05.2013

DOM-Rio de Janeiro: 15.05.2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nas Unidades de Saúde, básicas e hospitalares, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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