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IN SIGAT - TO 16/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 08.05.2013

DOE-TO: 10.05.2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 16.1 e 23.2 na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Maio de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00016, DE 08 DE MAIO DE 2013

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O
Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
16.1.2KG APRESUNTADO - KG( continua ... )

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