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Dec. 8.001/13 - Dec. - Decreto nº 8.001 de 10.05.2013

D.O.U.: 13.05.2013

Obs.: Ret. DOU de 15.05.2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, altera o Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.


 
Este Decreto foi revogado pelo artigo 16 do Decreto nº 8.579 de 26.11.2015, com eficácia a partir de 17.12.2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) dois DAS 101.5;

b) quatro DAS 101.4;

c) três DAS 101.3;

d) sete DAS 102.2;

e) dois DAS 101.1;

f) três DAS 102.1;

g) uma FG-1; e

h) uma FG-3; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República:

a) dois DAS 101.6;

b) oito DAS 101.5;

c) dezenove DAS 101.4;

d) dez DAS 101.3;

e) dez DAS 102.3;

f) seis DAS 101.2;

g) quatorze DAS 102.2;

h) dois DAS 101.1; e

i) dez DAS 102.1.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes ( continua ... )

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