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Port. SAT - MS 2.359/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.359 de 09.05.2013

DOE-MS: 10.05.2013

Dispõe sobre alteração de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação do produto carne verde sem osso os seguintes códigos: 56779, 57188 e 56871, conforme anexo.

Art. 2º Excluir do grupo carne verde sem osso o código 56883.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de maio de 2013.

Campo Grande, 09 de maio de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA SAT 2359/2013

 
Ver Portaria nº 2.375 de 19.08.2013, que altera as disposições deste Anexo.

CARNE
(PORTARIA SAT Nº 2359/13 ALTERA 2271/12, COM EFEITOS A PARTIR DE: 13/05/2013).
CARNE VERDE SEM OSSO
( continua ... )

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