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IN RE - RS 38/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 38 de 07.05.2013

DOE-RS: 10.05.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Item 6.1 do Capítulo XXXII do Título I, é dada nova redação às alíneas "f", "l" e "o" conforme segue:

"f) o valor das saídas de arroz beneficiado para outras unidades da Federação com débito do imposto cujas alíquotas sejam superiores a 4%, decorrentes de vendas ou transferências a outro estabelecimento do mesmo titular, excluídas as devoluções recebidas e os retornos de vendas, no mês de adjudicação;"

"l) o valor do crédito presumido potencial sobre as aquisições, que decorre da aplicação do percentual do crédito presumido sobre o resultado da multiplicação da quantidade referida na alínea "i" pela média de preços referida na alínea "j";"

"o) o valor limite de adjudicação, decorrente da aplicação do percentual do crédito presumido sobre o resultado da multiplicação da quantidade referida na alínea "n" pela média de preços referida na alínea "j";"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2013.

Porto Alegre, 7 de maio de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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