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Dec. Est. ES 913-S/13 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 913-S de 09.05.2013

DOE-ES: 10.05.2013

Decreta Ponto Facultativo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no s Órgão s da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 31 de maio do corrente (sexta-feira) , em razão do feriado nacional de "Corpus Christi", em 30 de maio de 2013.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala o u que não admitem paralisação, inclusive a Central de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado - Faça Fácil, com sede em Cariacica/ES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 09 dias de maio de 2013, 192º da Independência, 125º da República e 479º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do ( continua ... )

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