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Dec. Est. RJ 44.190/13 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 44.190 de 08.05.2013

DOE-RJ: 09.05.2013

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira).

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2013.

SÉRGIO ( continua ... )

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