x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 141/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 141 de 08.05.2013

D.O.U.: 09.05.2013

(Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos FITA PARA IMPRESSÃO e FITA CORRETORA, industrializados na Zona Franca de Manaus e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 37, de 23 de fevereiro de 2006.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.017411/2003-99, de 26 de junho de 2003,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos FITA PARA IMPRESSÃO e FITA CORRETORA, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 37, de 23 de fevereiro de 2006, passam a ser os seguintes:

I - FITA DE POLIÉSTER PARA IMPRESSÃO

a) preparação da tinta;

b) aplicação da tinta;

c) entintamento do filme;

d) corte dos tubetes, quando aplicável;

e) corte das fitas;

f) colocação da fita guia (trailer);

g) bobinamento; e

h) colocação da fita guia (leader).

II - FITA DE NYLON PARA IMPRESSÃO

a) entintamento;

b) montagem do cartucho, quando aplicável;

c) enchimento do cartucho e/ou bobinamento;

d) soldagem ultrassônica, quando aplicável; e

e) rebobinamento, quando aplicável.

III - FITA DE POLIETILENO PARA IMPRESSÃO E FITA CORRETORA

a) corte;

b) bobinamento;

c) montagem do cartucho, quando aplicável;

d) fechamento, quando aplicável; e

e) soldagem ultrassônica, quando aplicável.

§ 1º Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritos deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecidos os Processos Produtivos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?