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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.575/13 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.575 de 03.05.2013

DOM-Rio de Janeiro: 06.05.2013

Inclui o "Dia do Jovem Umbandista" no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica incluído, no § 6º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

"Artigo 6º (...)

(...)

§ 6º. São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

no dia 5 de junho, o Dia do Jovem Umbandista;

(...)."

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

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