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Dec. Est. MT 1.750/13 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.750 de 29.04.2013

DOE-MT: 29.04.2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/13 a 8/13.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando, a edição dos Ajustes SINIEF 3/13 a 8/13,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/13 a 8/13, celebrados na 149ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2013, Seção 1, p. 24 e 25, pelo Despacho nº 73/13 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

AJUSTE SINIEF 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

AJUSTE SINIEF 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

AJUSTE SINIEF 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

AJUSTE SINIEF 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013

(Publicado no DOU de 12.04.13)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de abril de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do ( continua ... )

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