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Com. SRE - AL 9/13 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 29.04.2013

DOE-AL: 30.04.2013

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2013.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2013, publicado no DOU de 24 de abril de 2013, retificado no DOU de 25 de abril de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural
(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
AL 2,8950 2,2880 3,0200 1,8321 2,4220 ( continua ... )

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