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Port. SAF - RJ 1.217/13 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.217 de 25.04.2013

DOE-RJ: 26.04.2013

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/135/2013,

Resolve:

Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de maio de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto Marca Embalagem Capacidade (ml) Preço EMPRESA
Energético Giant Bad Boy Power Drink Pet 1000 ( continua ... )

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