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C-Circ. BACEN 3.595/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.595 de 24.04.2013

D.O.U.: 26.04.2013

Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos de código 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 e Carta Circular nº 3.471, de 11 de novembro de 2010.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e na Carta Circular nº 3.471, de 11 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de março de 2013, as novas versões das Instruções de Preenchimento dos documentos de código 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?infol, haja vista a necessidade de criação de nova conta e de ajustes de redação em função das alterações normativas introduzidas pela Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, e pela Circular 3.644, de 4 de março de 2013.

Art. 2º Foi incluída a conta 110.19 - ELEMENTOS PATRIMONIAIS QUE PODEM INTEGRAR O NÍVEL I DO PR MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL.

Art. 3º Foram alteradas:

I - a descrição do mitigador de código 09, de forma a incluir letras financeiras de emissão própria;

II - as fórmulas de cálculo das contas 110, 110.04 e ( continua ... )

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