x
x
x
Dec. Mun. Cabo de Santo Agostinho/PE 1.056/13 - Dec. - Decreto do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE nº 1.056 de 03.01.2013

DOM-Cabo de Santo Agostinho: 03.01.2013

Dispõe sobre o expediente de trabalho, no Exercício de 2013, nos Órgãos da Administração Direta e nas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.


O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nº 2.572 de 09 de junho de 2010 e nº 2.786 de 29 de abril de 2011,

DECRETA :

Art. 1º No Exercício de 2013, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administracão Publica Municipal Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse publico:

I - Feriados Nacionais:

a) 01 de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal;

b) 21 de abril, domingo, Tiradentes;

c) 01 de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro, sábado, Independência do Brasil;

e) 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

l) 02 de novembro, sábado, Finados;

g) 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da Republica;

h) 25 de dezembro, quarta-feira, Natal.

II - Feriado Estadual:

a) 10 (primeiro) domingo do mês de marco, Data Magna do Estado de Pernambuco.

III - Feriados Municipais:

a) 29 de marco, sexta-feira, Paixão de Cristo;

b) 13 de junho, quinta-feira, Santo Antonio - Padroeiro do Município;

c) 09 de julho, terça-feira, Comemoração da Fundação do Município;

d) 31 de outubro, quinta-feira, Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados:

I - 26 de janeiro, sábado, Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira, em homenagem ao desembarque de Vicente Yanes Pinzón, no Cabo de Santo Agostinho, no ano de 1500;

II - 11, 12 e 13 de fevereiro, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, Carnaval;

III - 08 de marco, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher;

IV - 28 de marco, quinta-feira, Paixão de Cristo;

V - 06 de abril, sábado, Dia Municipal a Memória do General Abreu e Lima;

VI - 26 de abril, sexta-feira, Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho;

VII - 23 de junho, domingo, véspera do dia da Festa de São João;

VIII - 24 de junho, segunda-feira, dia da Festa de São João;

IX - 28 de outubro, segunda-feira, Dia dos Funcionários Públicos.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores que prestem serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?