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Port. Conj. SEDSDH/SEFAZ - PE 2/13 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria da Fazenda - SEDSDH/SEFAZ - PE nº 2 de 24.04.2013

DOE-PE: 25.04.2013



A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EO SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o ,Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada,

Resolvem:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ Nº 001, de 1º.2.2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º Podem participar da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:

(...)

II - inscrevam-se, no período de 1º.2 a 31.5.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA GOMES

Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da ( continua ... )

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