x
x
x
Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 5.570/13 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 5.570 de 24.04.2013

DOM-Rio de Janeiro: 25.04.2013

Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Síndrome de Down.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 07 de janeiro de 2010, para incluir no § 3º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"Dia Municipal da Síndrome de Down", a ser comemorado no dia 21 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

EDUARDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?