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IN SMF/Taquara - RS 4/13 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Taquara - RS nº 4 de 05.04.2013

DOM-Taquara: 05.04.2013

(Altera Anexo I das Instruções Normativas SMGPE nº 3/2010, que definiu a data de entrega das declarações dos serviços tomados de terceiros e nº 4/2010, que definiu os prestadores de serviços e substitutos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Eletrônica Mensal, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais,

DETERMINA :

Art. 1º Altera o Anexo I das Instruções Normativas nº 3/2010 e nº 4/2010 para incluir os seguintes códigos:

"DA SAÍDA DE SERVIÇOS
CódigoOperação
5.5Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação

Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado em Taquara e cuja operação e prestador do serviço seja escritório de contabilidade e esteja enquadrado no Simples Nacional.

6.5Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação

Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora de Taquara e cuja operação e prestador do serviço seja escritório de contabilidade e esteja enquadrado no Simples Nacional.

7.5Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação

Explicação: Classificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora do país e cuja operação e prestador do serviço seja escritório de contabilidade e esteja enquadrado no Simples Nacional."

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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