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Port. SAT - MS 2.356/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.356 de 23.04.2013

DOE-MS: 24.04.2013

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

AÇÚCAR
(Portaria SAT nº 2356/13 altera 2352/13, com efeitos a partir de: 24/04/2013).
57165 Açúcar cristal (produção estadual) kg1,55
1310 Açúcar cristal kg2,00
3097 Açúcar refinado kg2,32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de abril de ( continua ... )

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