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Port. SMF/São Luís - MA 136/13 - Port. - Portaria Secretário Municipal da Fazenda de São Luís/MA - SMF/São Luís - MA nº 136 de 09.04.2013

DOM-São Luís: 15.04.2013

Obs.: Rep. DOM de 25.04.2013

(Estabelece e regulamenta os horários e turnos de trabalhos na Secretaria Municipal da Fazenda.)


A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Estabelecer e regulamentar na Secretaria Municipal da Fazenda os seguintes horários e turnos de trabalhos:

Servidores que não possuem cargos em comissão: 6 horas corridas, com 15 minutos de intervalo, sendo o horário matutino das 8:00 às 14:00 e o horário verspertino das 12:00 às 18, para todos os setores desta Secretaria, exceto aqueles regulamentados abaixo.

Servidores que possuem cargos em comissão: turno matutino e verspetino (8:00 às 18 horas, com 2 horas de intervalo).

Setores de Protocolo e Atendimento ao Público: Das 8:00 às 16:00 horas (com 1 hora de intervalo).

Gabinetes dos Secretários: O horário de expediente se restringe ao estabelecido para os setores de protocolo e atendimento ao público (8:30 às 16 horas).

Na sexta-feira, o horário de expediente se restringe ao estabelecido para os setores de Protocolo e Atendimento ao público (8:30 às 16 horas).

A determinação do turno de trabalho de cada setor deverá ser feita mediante acordo dos servidores com suas respectivas chefias.

Os setores devem manter o atendimento ininterrupto durante os horários determinados nesta Portaria, de forma que não ocorra ausência de servidores nos locais de trabalho, inclusive e principalmente, na mudança de turnos.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), 09 DE ABRIL DE 2013.

SUELI BEDÊ

Secretária Municipal de ( continua ... )

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