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Dec. Mun. Cabo de Santo Agostinho/PE 936/11 - Dec. - Decreto do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE nº 936 de 26.12.2011

DOM-Cabo de Santo Agostinho: 26.12.2011

Dispõe sobre o expediente de trabalho, no Exercício de 2012, nos Órgãos da Administração Direta e nas Autarquias e Fundações Públicas Municipais; revoga o Decreto nº 717 de 12/01/2011; e dá outras providências.


O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município e nas Leis Municipais nºs 2.572 de 09 de junho de 2010 e 2.786 de 29 de abril de 2011,

DECRETA :

Art. 1º No Exercício de 2012, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, nas Autarquias e nas Fundações Públicas, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público:

I - Feriados Nacionais:

a) 01 de janeiro, domingo, Confraternização Universal;

b) 21 de abril, sábado, Tiradentes;

c) 01 de maio, terça-feira, Dia do Trabalho;

d) 07 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil;

e) 12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

f) 02 de novembro, sexta-feira, Finados;

g) 15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da Republica;

h) 25 de dezembro, terça-feira, Natal.

II - Feriado Estadual:

a) 06 de março, terça-feira, Data Magna do Estado de Pernambuco.

III - Feriados Municipais:

a) 06 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;

b) 13 de junho, quarta-feira, Santo Antônio - Padroeiro do Município;

c) 09 de julho, segunda-feira, Comemoração da Fundação do Município;

d) 31 de outubro, quarta-feira, Dia Municipal da Reforma Protestante e Ação de Graças.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nos dias abaixo relacionados:

I - 26 de janeiro, quinta-feira, Dia Municipal da Nacionalidade Hispânico-Brasileira, em homenagem ao desembarque de Vicente Yanes Pinzón, no Cabo de Santo Agostinho, no ano de 1500;

II - 20, 21 e ( continua ... )

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