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Res. Sec. Faz. - AM 13/13 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 13 de 18.04.2013

DOE-AM: 19.04.2013

Altera as Resoluções nº 013/2009, 0032/2012, 0033/2012, 0034/2012 e 0050/2012 - GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar e acrescentar itens as tabelas das Resoluções nº 013/2009, 0032/2012, 0033/2012, 0034/2012 e 0050/2012 - GSEFAZ, que especificam os materiais de construção, os materiais de limpeza, os produtos eletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis, os produtos da indústria alimentícia e os artefatos de uso doméstico sujeitos à substituição tributária, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens 16 e 17 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0032/2012-GSEFAZ, de 4 de setembro de 2012, que específica os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com as seguintes redações:

"

ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO ( continua ... )

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