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Port. Sec. Faz. - MA 78/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 78 de 04.04.2013

DOE-MA: 11.04.2013

(Altera os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Coca Cola - Pet 250 ml 0,93
Jesus - Pet 250 ml 0,93

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 04 de abril 2013

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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