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Port. Sec. Faz. - MA 77/13 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 77 de 04.04.2013

DOE-MA: 11.04.2013

(Altera os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Psiu cola 2.000 ml 2,63
Refrigerante Psiu Sabores 2.000 ml 2,66
Refrigerante Psiu Sabores 250 ml 0,83
Bebida Mista Psiu Frutas Cítricas 450 ml 0,90
Energético Teen Power 250 ml 2,63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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