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Port. SUTRI - MG 254/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 254 de 17.04.2013

DOE-MG: 18.04.2013

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 464 a 466, com as seguintes redações:

"

.....
464 vidro - 1000ml Retornável Antarctica SUBZERO 01 3,73
465 vidro - 990ml Descartável Bohemia Pilsen 01 7,01
466 vidro - 600ml Descartável Austria Lager 22 5,46 ( continua ... )

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