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Res. PRESIDENTE INSS 289/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 289 de 17.04.2013

D.O.U.: 18.04.2013

Dispõe sobre alteração e desativação de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS Nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Unidade abaixo descrita:

I - Agência da Previdência Social São Paulo-Ipiranga - APSIPG, tipo A, código 21.001.04.0, vinculada à Gerência Executiva São Paulo - Centro, para Agência da Previdência Social São Paulo- Glicério - APSSPG.

Art. 2º Fica desativada, a partir de 1º de junho de 2013, a Unidade abaixo:

I - Agência da Previdência Social São Paulo-Liberdade - APSSPL, Tipo A, código 21.001.11.0, vinculada à Gerência Executiva São Paulo - Centro.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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