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Port. SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE 9/09 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE nº 9 de 12.08.2009

DOM-Cabo de Santo Agostinho: 12.08.2009

Altera a relação de Contribuintes responsáveis substitutos tributários.


O Secretário Executivo da Fazenda da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições, e,

Considerando o disposto no Inciso II, do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando ainda, o disposto do artigo 276, XIII, da Lei 1993/2001, na redação dada pela Lei 2.148/2003 e do art. 339, V, do Decreto 248/2008,

RESOLVE :

Art. 1º Acrescentar ao Anexo III tabela "B" a seguinte pessoa jurídica:

"SUSBTITUTOS TRIBUTÁRIOS - INDÚSTRIAS

CONTRIBUINETECNPJCMC
M & G FIBRAS BRASIL S/A.04.241.585/0001-92022.422-7"

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho, 12 de agosto de 2009.

JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA

Secretário Executivo de Finanças e ( continua ... )

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