x
x
x
Port. SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE 13/06 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - SMF/Cabo de Santo Agostinho - PE nº 13 de 15.08.2006

DOM-Cabo de Santo Agostinho: 15.08.2006

Altera a relação de Contribuintes responsáveis substitutos tributários.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições, e,

Considerando o disposto no Inciso II, do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando ainda, o disposto do artigo 276, XIII, da Lei 1993/2001, na redação dada pela Lei 2.148/2003 e do art. 2º, IV, do Decreto 02/2004,

RESOLVE :

Art. 1º Acrescentar ao Anexo III a seguinte pessoa jurídica:

"ANEXO III - PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS

CONTRIBUINETECNPJCMC
RICA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA01.083.855/0001-96020.293-2"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação .

Publique-se e Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho, 15 de agosto de 2006.

JOSÉ PAULO GUEDES DA SILVA

Secretário Executivo da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?