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Port. Sec. Faz. - PI 155/13 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 155 de 04.04.2013

DOE-PI: 15.04.2013

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Postos Fiscais em regime de plantões.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 109, II, da Constituição do Estado do Piauí, e

Considerando a necessidade da implantação do regime de plantão no sistema do ponto eletrônico;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer horário de funcionamento dos Postos Fiscais em regime de plantões de acordo com a discriminação abaixo, conforme solicitação do Memo. GCAPFT Nº 20/2013 e Memo. UNITRAN Nº 103/2013, ambos de 14 de março de 2013.

PERÍODOS HORÁRIOS
12 X 12 DEZENAL 07:00 às 19:00 e de 19:00 às 07:00
12 x 24 QUINZENAL 07:00 às 19:00 e de 19:00 às 07:00
08 x 08 DEZENAL 08:00 às 16:00, de 16:00 às 24:00
24:00 às 08:00
MENSAL 07:30 às 12:30, de 12:30 às 17:30
07:00 às 13:00, de 13:00 às 19:00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se.

Teresina, 04 de abril de 2013.

ANTONIO SILVANO ALENCAR DE ( continua ... )

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