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Port. SUTRI - MG 250/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 250 de 12.04.2013

DOE-MG: 13.04.2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:

"

....
90 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Contagem
91 Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.656088.0010 Alfenas
92 Flavio Vieira da Silva 002.063756.0094 Extrema ( continua ... )

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