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Port. SAT - MS 2.352/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.352 de 11.04.2013

DOE-MS: 15.04.2013

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: açúcar, café, farinha de trigo, leite longa vida, e óleo comestível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2013.

Campo Grande, 11 de abril de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA SAT Nº 2352/2013

 

AÇÚCAR
(Portaria SAT nº 2352/13 altera 2288/12, com efeitos a partir de: 15/04/2013)
57165Açúcar cristal (produção estadual)kg1,55

 
A redação deste item foi dada pelo artigo 1º da Portaria nº 2.356/13 de 23.04.2013. ( continua ... )

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