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Desp. CONFAZ 73/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 11.04.2013

D.O.U.: 12.04.2013

(Divulga os Ajustes SINIEF e os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de abril de 2013, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

AJUSTE SINIEF 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 9, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 10, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 11, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 12, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVENIO ICMS 13, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 14, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 15, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 16, DE 5 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 17, DE 5 DE ABRIL DE 2013

( continua ... )

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