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Desp. CONFAZ 78/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 11.04.2013

D.O.U.: 12.04.2013

Obs.: Rep. DOU de 16.04.2013

(Divulga os Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 190ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ, realizada no dia 11 de abril de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 29, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 30, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 31, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 32, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 33, DE 11 DE ABRIL DE 2013

CONVÊNIO ICMS 34, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

CONVÊNIO ICMS 35, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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