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Port. SAT - MS 2.351/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.351 de 10.04.2013

DOE-MS: 11.04.2013

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que Especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

CARVÃO VEGETAL
(Portaria SAT nº 2351/13 altera 2339/13, com efeitos a partir de: 11/04/2013).
CARVÃO VEGETAL - USO DOMÉSTICO
26449Carvão vegetal (Op. interna)kg1,40
54547Carvão vegetal (Op. interna)350,00
26485Carvão vegetal (Op. interestadual)kg( continua ... )

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