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Port. SAT - MS 2.350/13 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.350 de 10.04.2013

DOE-MS: 11.04.2013

Dispõe sobre inclusão de códigos e alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir no grupo de COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES os seguintes códigos: 60432 e 60444.

Art. 2º Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

 
Ver Portaria nº 2.358 de 30.04.2013, que altera disposições deste artigo.

( continua ... )
GADO SUÍNO
(Portaria SAT nº 2350/13 altera 2328/12, com efeitos a partir de: 11/04/2013).
GADO SUÍNO - PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERNA
22709 Suíno para abate kg2,50
1084 Suíno para abate

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