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Desp. CONFAZ 72/13 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 09.04.2013

D.O.U.: 10.04.2013

(Divulga os Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 34, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 35, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 36, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 37, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 38, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 39, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 40, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 41, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 42, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 43, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 44, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 45, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 46, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 47, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 48, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 49, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 50, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 51, DE 5 DE ABRIL DE 2013

PROTOCOLO ICMS 52, DE 5 DE ABRIL DE ( continua ... )

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