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Dec. Mun. Teresina/PI 13.118/13 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 13.118 de 25.03.2013

DOM-Teresina: 27.03.2013

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o objetivo deste ponto facultativo é proporcionar aos servidores municipais um momento de reflexão em família e resgate das tradições religiosas neste período;

CONSIDERANDO, ainda, que o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País, tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos, durante a Semana Santa,

DECRETA :

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 28 de março de 2013 (QUINTA-FEIRA SANTA), ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente .

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2013.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

LUCIANO NUNES SANTOS FILHO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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