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Dec. Est. RJ 44.145/13 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 44.145 de 05.04.2013

DOE-RJ: 08.04.2013

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2010, segunda-feira, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 22 de abril de 2013 (segunda-feira).

Parágrafo Único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013

SÉRGIO ( continua ... )

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