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IN RE - RS 31/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 31 de 05.04.2013

DOE-RS: 08.04.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:.
"Livro I, art. 32, CXLIVImportação de poliéster151 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 5 de abril de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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