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IN RE - RS 30/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 30 de 02.04.2013

DOE-RS: 05.04.2013

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ALENIR SILVA DE MORAES956.217.500-63DOM ARMANDO IIRS00170246106.411,50
JADERSON ROMEU KRAUSEN001.276.940-13ECLIPSE VSC0005138787.421,14"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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