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IN RE - RS 28/13 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 28 de 02.04.2013

DOE-RS: 05.04.2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"abr/jun 1323.56407/03/1322,31"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP % ao mêsResolução do Banco Central
.( continua ... )

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