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Res. PRESIDENTE INSS 287/13 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 287 de 04.04.2013

D.O.U.: 05.04.2013

Obs.: Rep. DOU de 03.05.2013

Dispõe sobre alteração da vinculação de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando:

a. a localização da Gerência-Executiva Marabá; e

b. a necessidade de adequar a Rede Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a vinculação das Unidades seguintes, da Gerência-Executiva Belém para Gerência-Executiva Marabá, ambas no Estado do Pará, e os seus respectivos códigos:

I - Agência da Previdência Social Conceição do Araguaia - APSCON, tipo D, do código 12.001.23.0 para 12.021.01.0;

II - Agência da Previdência Social Goianésia do Pará - APSGOP, tipo D, do código 12.001.37.0 para 12.021.02.0;

III - Agência da Previdência Social Marabá - APSMAR, tipo B, do código 12.001.17.0 para 12.021.03.0;

IV - Agência da Previdência Social Ourilândia do Norte - APSOUN, tipo D, do código 12.001.35.0 para 12.021.04.0;

V - Agência da Previdência Social Parauapebas - APSPAR, tipo D, do código 12.001.30.0 para 12.021.05.0;

VI - Agência da Previdência Social Redenção - APSRED, tipo C, do código 12.001.18.0 para 12.021.06.0;

VII - Agência da Previdência Social São Geraldo do Araguaia - APSSGA, tipo D, do código 12.001.39.0 para 12.021.07.0;

VIII - Agência da Previdência Social Tucuruí - APSTUC, tipo C, do código 12.001.20.0 para 12.021.08.0; e

IX - Agência da Previdência Social Xinguara - APSXIN, tipo D, do código 12.001.34.0 para 12.021.09.0.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da ( continua ... )

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