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Port. Intermin. MDIC/MCTI 105/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 105 de 02.04.2013

D.O.U.: 04.04.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos CONDUTORES ELÉTRICOS (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 217, de 17 de dezembro de 2009.)


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 4º da Portaria Interministerial nº 230 de 09.07.2015.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52000.018294/2001-19, de 10 de agosto de 2001,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos estabelecidos para os produtos CONDUTORES ELÉTRICOS (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, abaixo relacionados, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecidos pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 217, de 17 de dezembro de 2009, passam a ser os seguintes:

I - CABO DE FORÇA:

a) corte do cabo no tamanho especificado;

b) decapagem do cabo;

c) enrolamento da malha, quando aplicável;

d) crimpagem, quando aplicável;

e) soldagem, quando aplicável;

f) colocação do isolador entre os pinos do plug, quando aplicável; e

g) injeção plástica do plug.

II - FIOS E CABOS COM CONECTORES DESTINADOS A MÁQUINAS E APARELHOS CLASSIFICADOS NOS CAPÍTULOS 84 E 85 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM:

a) corte do cabo no tamanho especificado;

b) decapagem ( continua ... )

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