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Port. Intermin. MDIC/MCTI 102/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 102 de 02.04.2013

D.O.U.: 04.04.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHO DE ALISAR CABELOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial nº 126, de 2 de julho de 2009.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000589/2009-86, de 29 de maio de 2009,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHO DE ALISAR CABELOS, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de 2 de julho de 2009, passa a ser o seguinte:

I - CONJUNTO CHAPA DE AQUECIMENTO COM RESISTÊNCIA CERÂMICA INTERNA

a) corte da película plástica isoladora;

b) corte e dobra da chapa de alumínio, quando aplicável;

c) corte, decapagem e crimpagem dos fios condutores na chapa de alumínio, quando aplicável;

d) montagem do conjunto sensor/segurança, quando aplicável;

e) montagem da resistência no conjunto sensor/segurança, quando aplicável;

f) isolamento do conjunto chapa de alumínio/resistência com a película plástica isoladora, quando aplicável;

g) isolamento do conjunto sensor/segurança com a película plástica isoladora, quando aplicável;

h) inserção do conjunto resistência no perfil de alumínio extrudado;

i) prensagem do perfil de alumínio extrudado para a fixação do conjunto resistência, ou, fixação com mola.

II - CONJUNTO CHAPA DE AQUECIMENTO COM RESISTÊNCIA CERÂMICA EXTERN ( continua ... )

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