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IN SAT - BA 16/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 16 de 03.04.2013

DOE-BA: 03.04.2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterada a denominação do subitem "5.4.3" da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

"5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2000 ML".

2 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados ao item "5.2 - REFRIGERANTE", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Coca-cola garrafa retornável 2000 ml (somente o líquido)UN3,00
Coca-cola garrafa retornável 2000 ml (líquido e garrafa)UN4,50
Indaiá Garrafa Pet n/retornável de 1000 ml UN1,75
Meu Rei garrafa n/retorn. 1000 mlUN1,40
Meu Rei garrafa n/retorn. 2000 mlUN2,00

3 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no subitem "5.4.1 - ATÉ 260 ML", da ( continua ... )

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