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IN SIGAT - TO 13/13 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 27.03.2013

DOE-TO: 02.04.2013

Altera a classificação dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as marcas do subgrupo 22.2, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 28 de março de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, DE 27 DE MARÇO DE 2013

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: AGUARDENTE DE CANA

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSCLASSEVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
22.2.55UN( continua ... )

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