C-Circ. BACEN 3.591/13 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.591 de 01.04.2013

D.O.U.: 03.04.2013

Obs.: Ret. DOU de 04.04.2013

Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Carta Circular nº 3.335, de 1º de agosto de 2008.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 1º da Circular 3.394, de 9 de julho de 2008, e no item 3 da Carta Circular 3.335, de 1º de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de junho de 2013, inclusive, as novas versões do leiaute e das instruções de preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, para transferência de arquivos, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http:// www. bcb. gov. br/? LEIAUTES.

Art. 2º Foram incluídas:

I - a coluna "Preenchimento", especificando, para cada um dos campos, as condições em que seu preenchimento é obrigatório; e

II - a coluna "Observações", descrevendo, quando for o caso, os critérios a serem observados para o preenchimento dos dados relativos a um determinado campo.

Art. 3º Foram atualizadas as redações, para adequação à legislação vigente ou aos termos nela empregados:

I - do título "Registro de bens móveis", com a inclusão do termo "e ( continua ... )

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