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Port. Intermin. MDIC/MCTI 91/13 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 91 de 01.04.2013

D.O.U.: 02.04.2013

(Estabelece Processo Produtivo Básico para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES, industrializados no País.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000021/2013-41, de 14 de janeiro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para os produtos APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, e SENSOR DE SEMENTES, industrializados no País, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - APARELHO DE MONITORAÇÃO DE PLANTIO, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL:

a) fabricação do gabinete;

b) fabricação das placas de circuito impresso, a partir do laminado;

c) montagem e soldagem dos componentes nas placas de circuito impresso;

d) configuração e gravação de programas nas placas;

e) integração das placas eletrônicas e das partes mecânicas;

f) montagem final do produto;

g) teste de funcionalidade do produto; e

h) embalagem do produto.

II - SENSOR DE SEMENTES:

a) injeção plástica do gabinete, quando aplicável;

b) montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito impresso;

c) fabricação do cabo a partir da trefilação;

d) montagem final do produto;

e) teste de funcionalidade do produto; e

f) embalagem do produto.

§ 1º Desde que obedecido o Processo Produtivo ( continua ... )

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